"Arquivos: agentes da cidadania e da democracia"
26 a 28 de maio de 2026 I Brasília - DF
As pessoas delegadas da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ªCNArq), organizadas em Grupos de Trabalho no dia 27 de maio de 2026, aprovaram o conjunto de 30 (trinta) propostas, disponíveis no documento abaixo, as quais serão lidas, priorizadas e aclamadas pela Plenária Final no dia 28 de maio.
Conferência Nacional de Arquivos coloca cidadania e democracia no centro dos debates sobre memória
Fonte: Ascom/MGI
Arquivos não são apenas locais para a guarda de documentos, mas espaços para preservar memória e com esse trabalho garantir direitos e ajudar a construir cidadania. Essa foi uma mensagem comum trazida pelas participantes das primeiras mesas da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (CNArq), que começou nesta terça-feira, 26 de maio, em Brasília.
Ao abrir a 2ª Conferência, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu que “os arquivos são instrumentos de gestão, de transparência e de cidadania: sem eles, o Estado não se conhece, não aprende com sua história e não planeja seu futuro”. O evento ocorre até quinta-feira (28/5), em Brasília.
Com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”, a conferência é realizada 15 anos depois da primeira edição, ocorrida em 2011, e retorna com foco na participação social como pilar para a preservação da memória, reparação histórica e à garantia de direitos. “Estarmos reunidos aqui hoje, após 15 anos da realização da 1ª Conferência tem um enorme significado. É um momento de reencontro, de reconstrução e, sobretudo, de compromisso com o futuro do nosso país, da democracia, da cidadania, do Estado e da população brasileira”, reforçou Esther Dweck.
Além da ministra Esther Dweck, participaram das duas primeiras mesas as ministras da Cultura, da Igualdade Racial, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Margareth Menezes, Raquel Barros e Janine Mello, a secretárias nacionais de Participação Social e de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas, Isadora Gama Brito e Giovana Mandulão, e a diretora do Arquivo Nacional, Monica Lima. A diversidade de raça e a força da presença feminina foi ressaltada nas falas, que lembraram a importância da resistência e da pluralidade na composição da memória nacional.
A diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima frisou que o encontro é fruto do debate público, fortalecido por meio de 24 etapas estaduais e 10 conferências livres nacionais, que subsidiaram a 2ª CNArq. Responsável pela articulação e condução desse processo, o Arquivo Nacional teve seu papel reconhecido e valorizado em nome das funcionárias e funcionários do órgão, pessoas a quem a diretora-geral saudou emocionada.
“Os arquivos dialogam com as dinâmicas sociais, com as disputas pela memória, com o acesso à informação, com a transparência pública e com a valorização da diversidade cultural e histórica do país”, afirmou Monica Lima. “Ao reunir diferentes experiências, saberes e trajetórias, esta conferência reafirma a importância do Arquivo Nacional como instituição de referência na defesa da memória social brasileira e na construção de políticas voltadas ao acesso à informação, à preservação documental e à garantia de direitos, complementou.
Representando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a secretária nacional de Participação Social, Isadora Gama Brito, descreveu o caráter cidadão do encontro. “Este espaço representa a retomada do processo de participação social do país, algo muito caro para o governo do Brasil”, ressaltou. A secretária lembrou que é por meio da construção coletiva que o governo brasileiro procura criar, monitorar e aprimorar as políticas públicas.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, associou a conferência a um momento de renovação e modernização da gestão pública. Esse esforço também depende da preservação da memória. “Precisamos muito entender melhor a história do país e da nossa sociedade para construir um país mais justo, um Brasil real, que é o país de todos nós”, argumentou. “Arquivar não para guardar, mas para preservar, pontuar e orientar a história que queremos”, complementou.
Menezes também falou sobre o papel da restauração como forma de contribuir para a formação da memória brasileira. Como exemplo, citou os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e que não danificaram apenas o patrimônio material, mas a própria democracia. “Recuperar e restaura obras ou documentos danificados é também reafirmar o nosso compromisso com a democracia”, defendeu.
Como parte do compromisso da atual gestão do MGI com a preservação da memória, a ministra Esther Dweck destacou o fortalecimento do Arquivo Nacional. “O último concurso desse órgão havia ocorrido há quase 20 anos. Fizemos essa recomposição de forma atenta à promoção da igualdade e da inclusão”, disse. Ela também destacou a criação de três unidades regionais do Arquivo Nacional, em Manaus, Salvador e Porto Alegre, ampliando a presença da instituição no Norte, no Nordeste e no Sul do país.
Outro ponto apresentado pela ministra foi a ampliação da capacidade de recolhimento de documentos federais, com investimentos em ações estruturantes e novos espaços da União para custodiar e preservar acervos permanentes. Para Dweck, essas iniciativas se conectam ao próprio sentido da conferência: construir, com participação social, uma política arquivística capaz de reunir diferentes territórios, experiências e instituições em torno da preservação da memória, da transparência pública e da democracia. “Não existe democracia sólida quando a informação pública não é protegida, preservada e acessível à população”, afirmou.
Memória: um direito à verdade histórica
Dando continuidade à abertura, a primeira mesa de debates reforçou uma ideia central para a 2ª Conferência Nacional de Arquivos: o trabalho arquivístico ultrapassa a guarda de documentos. Preservar, recuperar, restaurar, organizar e dar acesso aos acervos é necessário para proteger memórias, sustentar direitos e permitir que o país reconheça sua própria trajetória, inclusive os capítulos marcados por violência, exclusão e apagamento.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou a relação direta entre arquivos, memória pública e direitos humanos. “Democracias fortes dependem da capacidade de produção da memória pública sobre si mesmas”, salientou. “A preservação documental e a garantia de acesso aos acervos públicos são condições necessárias para que práticas violentas e processos de exclusão sejam conhecidos, analisados e enfrentados institucionalmente”, acrescentou.
Essa dimensão também foi associada à justiça de transição. A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que os arquivos da ditadura são parte incontornável dessa agenda. Para ela, preservar e abrir esses acervos permite que vítimas, familiares e a sociedade tenham acesso à verdade sobre graves violações de direitos humanos cometidas naquele período.
A discussão também ampliou o olhar sobre quem produz, preserva e reivindica memória no Brasil. “Os arquivos são espaços de continuidade: eles ajudam a conectar passado, presente e futuro”, pontuou a secretária nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Giovana Mandulão, representando o ministro do MPI, Eloy Terena. A secretária usou o exemplo do Museu Nacional Indígena para demonstrar como esses lugares “preservam a trajetória, protegem documentos e permitem que futuras gerações tenham acesso a parte importante da construção histórica, política e cultural do país”.
A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, descreveu a conferência como um “evento que amplia conceitos sobre política arquivística no Brasil para assimilar a pluralidade”. Seu discurso lembrou a que a história da população negra no Brasil foi marcada por apagamentos sucessivos e que a reparação não pode ser feita sem acesso à memória.
“Em diferentes regiões do continente africano existia uma simbologia cruel chamada árvore do esquecimento, em torno do qual homens e mulheres escravizados eram obrigados a girar simbolicamente, abandonar suas memórias, suas ancestralidades e suas identidades antes da travessia atlântica. Era uma tentativa de destruição da humanidade desses povos”, lembrou. Para ela, a discussão sobre memória é também um debate sobre justiça racial. “Quando determinadas populações não aparecem nas narrativas oficiais, quando suas histórias não são preservadas, quando seus patrimônios culturais não são reconhecidos o que se produz é exclusão histórica e negação da cidadania”, frisou.
Para a diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima, a pluralidade dos arquivos precisa corresponder à diversidade da sociedade brasileira. Ela destacou a importância dos arquivos públicos, privados e comunitários como espaços capazes de afirmar existências há muito silenciadas. “Resgatar a memória é uma forma de cura, uma forma de tratarmos a sociedade com suas dores e também com suas possibilidades”, observou.
Ao reunir a perspectiva da diversidade, da inclusão e da justiça social, a mesa de abertura apresentou uma compreensão mais ampla da política arquivística. Nessa visão, os arquivos são reconhecidos como patrimônio cultural e elementos garantidores da cidadania.
Investimento
O Arquivo Nacional, em parceria com o Instituto Galo da Manhã, realizou durante a abertura da 2ª conferência Nacional de Arquivos, nesta terça-feira (26/5), o lançamento do Edital Brasil Arquivos. A iniciativa é voltada ao fortalecimento da preservação, organização, digitalização e difusão de acervos arquivísticos em todo o país. Com investimento total de R$ 1,4 milhão, o edital selecionará 20 projetos de arquivos públicos, privados e comunitários, contemplando iniciativas de diferentes regiões do Brasil e promovendo o acesso à informação, à memória e ao patrimônio documental brasileiro.
A iniciativa busca incentivar ações de salvaguarda e tratamento técnico de acervos documentais, incluindo organização, conservação, digitalização e estratégias de difusão e acessibilidade, com atenção especial a projetos de base comunitária, movimentos sociais, coletivos periféricos e instituições dedicadas à preservação da memória social brasileira.
Debates
A parte da tarde do primeiro dia da conferência foi dedicada aos debates e aprovação do Regulamento Interno do evento, seguido por painéis de abordagem sobre cada eixo temático. Nesta quarta-feira, os eixos serão debatidos em seis Grupos de Trabalho, que elegerão as propostas levadas à plenária final da CNARQ, no dia seguinte.
A íntegra dos debates da abertura estão disponíveis no canal do MGI no Youtube, que realizou a transmissão ao vivo do evento.
Em atendimento ao Art. 12 do Regulamento Interno da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, aprovado em plenária no dia 26 de maio de 2026, foram disponibilizadas as propostas originais advindas das etapas prévias, para cada eixo temático.
Os cadernos podem ser acessados por meio da seção Documentos do site ou clicando nos arquivos abaixo: